Impostos & Taxas
A tributação é um mecanismo de financiamento da gestão pública com a finalidade de assegurar o funcionamento do município e prestação de serviços ao munícipe.
Com a receita arrecadada através de impostos e taxas, o município constrói estradas, escolas, hospitais, mercados, faz a manutenção de furos de água e prove serviços de saneamento.
Descrição dos impostos & Taxas
Imposto a ser pago todos os anos, por todos os proprietários e proprietárias de imóveis construídos no território municipal. Deve ser pago em duas prestações, a primeira até o 31 de Janeiro e a segunda prestação até o 30 de Junho.
Imposto a ser pago por todas as pessoas, nacionais ou estrangeiras, residentes na autarquia e com idade entre os 18 e os 60 anos. Deve ser pago anualmente.
Taxa a ser paga por todos os munícipes que exercem qualquer actividade de natureza comercial ou industrial, desde que seja exercida num estabelecimento. Deve ser pago anualmente até 31 de Março.
Imposto a ser pago pelos proprietários de viaturas e motociclos, residentes na autarquia e em nome dos quais os veículos estejam registados. Deve ser pago anualmente até 31 de Março.