Procedimento Para Emissão da licença de Atividade Econômica
(1). Baixe o formulário (Minuta) e preencha-o, devidamente, indicando o assunto – EMISSÃO DA LICENÇA DE ACTIVIDADE ECONÔMICA;
(2). Submeta o requerimento e os respectivos anexos “scaneados” no formulário ao lado, por E-mail: smv@municipiodemonapo.gov.mz, WhatsApp: (+258) 86 1111 100 à Secretaria Municipal Virtual, ou em formato físico na Secretaria Geral do Conselho Municipal;
(3). Aguarde a notificação para visita técnica ao local do empreendimento no período de dois (2) dias úteis;
(4). Se o parecer for positivo, o requerente será comunicado a taxa a pagar de acordo com o tipo de actividade a ser exercida, a categoria, o factor de localização e a área, na conta do BIM nº 6283273, titular: Conselho Municipal da Vila de Monapo e envie o comprovativo através do E-mail, WhatsApp ou entrega no formato físico na Secretaria;
(5). O Conselho Municipal emite o aviso de pagamento, no período de três (3) dias;
(6) Efectue o pagamento da taxa acima referida na conta BIM nº 6283273, titular: Conselho Municipal da Vila de Monapo e envie o comprovativo através do E-mail, WhatsApp ou entrega no formato físico na Secretaria;
(7). O Conselho Municipal envia cópia da Licença de Actividade Económica por E-mail ou WhatsApp. O munícipe deverá levantar a original na Secretaria do Conselho Municipal.